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Notícias Técnicas
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Empresas respondem por dívidas de consórcio
A MP nº 510, de 28 de outubro, derruba o parágrafo 1º do artigo 278 da Lei das Sociedades Anônimas - nº 6.404, de 1976 -, que excluía a presunção de solidariedade.
2010/11/11 -
Trabalhador temporário: quais os seus direitos?
O trabalhador temporário tem os mesmos direitos do que o trabalhador contratado por tempo indeterminado?
2010/11/11 -
É legal limitação etária para concessão de complementação integral da aposentadoria
A sentença julgou improcedente o pedido.
2010/11/11 -
JT declara nulidade de renúncia a plano de previdência complementar
Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício
2010/11/11 -
JT reverte justa causa em demissão de trabalhador que brigou com colega
Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador
2010/11/11
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