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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Herdeiros têm legitimidade para prosseguir com ação de indenização proposta por empregado falecido
A empresa insistia na extinção do processo, sem resolução da questão central, alegando que o pedido de indenização é personalíssimo e, portanto, intransmissível.
2010/04/26 -
Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras
A Oitava Turma havia alterado decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª, segundo a qual o editor do jornal teria direito às horas extras porque a função não estaria relacionada no art. 306 da CLT.
2010/04/26 -
Receita mantém 30 de abril como prazo de entrega do IR 2010
A Receita Federal reafirmou hoje (22) que vai manter o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 para o dia 30 de abril.
2010/04/23 -
IR 2010: sistema ainda está tranquilo, mas pode haver lentidão no fim do prazo
“Para este final de semana, no entanto, por ser o último antes do final da temporada, pode ser que haja um movimento maior, mas o contribuinte não deve ter muitos problemas”, afirmou Adir.
2010/04/23 -
Recibo anterior é opcional na declaração original, mas obrigatório na retificadora
No entanto, no caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior do exercício 2010 é obrigatório.
2010/04/23
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