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Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso
O juiz sentenciante indeferiu o pedido do reclamante ao fundamento de que os documentos apresentados por ele datam de 1999 e 2002 e se referem ao período prescrito
2010/02/23 -
Empreendedor individual ganha novo impulso no País
Com mudanças no portal, programa passa a receber cerca de 3 mil adesões por dia
2010/02/23 -
Lote de malha fina do IR 2005 é liberado nesta terça pela Receita
Para quem tem imposto a receber, o dinheiro estará disponível na rede bancária em um prazo máximo de um ano, com correção de 60,38%, correspondente à Selic.
2010/02/23 -
Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total
As empresas alegaram, em seus embargos à SDI-1, que o funcionário recebeu a indenização legal pelo primeiro contrato e que não houve dispensa e recontratação por uma mesma pessoa jurídica.
2010/02/23 -
Receitanet está disponível para contribuinte
Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009 são obrigadas a declarar
2010/02/22
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| Atualizado em: 02/09/2025 12:45 | ||
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