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MP que reajusta salário mínimo para R$ 510 é aprovada na Câmara
O reajuste de 9,67% inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008 em relação a 2007 (5,64%).
2010/05/06 -
STF julga prazo para recuperar impostos
Contribuintes têm maioria dos votos de ministros
2010/05/06 -
Empresas poderão excluir do faturamento receita de exportação
Micro e pequenas empresas poderão exportar R$ 2,4 milhões além do que faturam internamente sem se desenquadrarem do Simples Nacional
2010/05/06 -
Sócias excluídas do processo a pedido do reclamante podem voltar a integrá-lo em execução
Diversamente do que sustenta a agravante, nada impede que a execução se volte
2010/05/06 -
SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados
Com base no artigo 466 da CLT– o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após ultimada a transação a que se referem
2010/05/06
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