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Notícias Técnicas
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ICMS sobre importação será julgado pelo Supremo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não julgará mais a disputa em que os contribuintes discutem a incidência do ICMS na importação de equipamentos por clínicas médicas.
2009/08/18 -
Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação
A relatora esclareceu que o contrato de emprego, contraditoriamente, representa o maior obstáculo do acesso do trabalhador à justiça.
2009/08/18 -
'Refis da crise' movimenta bancas
A adesão pode ser requerida até o dia 30 de novembro, e, ao contrário dos programas anteriores, oferece a possibilidade de o contribuinte selecionar quais dívidas quer parcelar.
2009/08/18 -
Receita libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2006
Para saber se está incluído neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
2009/08/18 -
É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria
O acórdão 20090517622 foi publicado no DOEletrônico em 31/07/09.
2009/08/18
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