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TRF veta incidência de IR sobre serviço contratado no exterior
Corte decide pela predominância de tratado contra bitributação sobre ato da Receita
2009/07/17 -
Frigoríficos ficarão livres da cobrança de PIS e Cofins
A medida foi acertada na terça-feira, em reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as indústrias
2009/07/17 -
Menores de 16 anos e incapazes podem requerer pensão por morte e auxílio-reclusão a qualquer tempo
Pagamento irá retroagir à data da morte ou reclusão do segurado
2009/07/17 -
Emprego com carteira assinada tem o pior junho desde 2001
Caged mostra que País criou 119,5 mil novas vagas no mês, 9% a menos do que em maio
2009/07/17 -
Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS
De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa
2009/07/17
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