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TST discute temas polêmicos na SDI-1
Os 15 ministros que compõem a SDI-1 levarão para a sessão mais de 50 processos.

2009/05/28
Receita disponibiliza em seu endereço eletrônico orientações para facilitar a restituição do Imposto de Renda sobre o Abono de Férias
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) um ‘link’ contendo todas as instruções a serem seguidas pelo contribuinte, para que obtenha a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte relativo

2009/05/27
Empresa com débitos fiscais podem ter penhora sem aviso
Recebido no Congresso brasileiro no dia 20 de abril, o Projeto de Lei 5.080/09 traz alterações na Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/80) já que a ideia é que todo e qualquer contribuinte (pessoa física ou jurídica) que tiver débito fiscal poder

2009/05/27
Cadastro positivo: Serasa e Equifax estão prontas
As empresas de análise de risco de crédito já estão prontas para explorar o mercado que se abre a partir da aprovação do cadastro positivo, que passou pela primeira votação na Câmara na última semana e segue para agora o Senado.

2009/05/27
PRR-5: deixar de recolher contribuições previdenciárias descontadas dos empregados é crime
Delito existe mesmo que os empregadores não tenham intenção de se apropriar dos recursos

2009/05/27

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Atualizado em: 04/02/2026 09:50