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Audiência pública na Câmara dos Deputados discute regimes específicos de tributação
Diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, ressaltou que as propostas do PLP 68/2024 são uma base para o debate no Parlamento
2024/06/20 -
Especialistas preveem efeitos positivos sobre o PIB, correção de distorções e ganhos de equidade
Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da SPE, e Manoel Procópio Jr., diretor de programa da Sert, fizeram exposições sobre a Reforma Tributária em evento em Brasília
2024/06/20 -
200 Anos de Constituição: conheça a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil
TST promove a exposição que ficará aberta ao público até sexta-feira (21)
2024/06/20 -
Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.
2024/06/20 -
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.
2024/06/19
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