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Receita esclarece retenção de IR em depósitos judiciais e regra para alíquota zero de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira duas Soluções de Consulta nº 35 e nº 36
2026/03/17 -
Portal CTe divulga novos pacotes de Schemas
O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) divulgou, dois novos pacotes de Schemas relacionados ao documento
2026/03/17 -
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto de qualidade
Regra passa a abranger processos judiciais pendentes até setembro de 2023.
2026/03/17 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES - Atualização da Tabela 4.3.11 - Óleo disel - Decreto Nº 12.875/2026
Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026)
2026/03/17 -
CARF anula cobrança de adicional de COFINS-Importação sobre mercadorias com alíquota zero
O CARF, decidiu dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma empresa do setor alimentício, rejeitando as preliminares de nulidade do Auto de Infração e do Acórdão recorrido
2026/03/17
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| Atualizado em: 19/03/2026 11:10 | ||
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